Magna Concursos
724404 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: OAB
Provas:
O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:
 

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