Magna Concursos
2789762 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Maranatha
Orgão: Pref. Farol-PR
Provas:

    Leia o cartaz abaixo.


    Enunciado 3462102-1


    De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a internação em estabelecimento educacional é:

    I. medida que não comporta prazo determinado e está sujeita aos princípios da brevidade.

    II. aplicada mediante o cometimento de ato infracional de grave ameaça ou violência à pessoa.

    III. reprimenda verbal aplicada do juiz ao adolescente, reduzida a termo, registrada e assinada.

    IV. medida privativa de liberdade, com prazo determinado, que não exceda três anos.


    Está correto o que se afirma em:

     

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