Questão 786839

786839 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: IFS
Orgão: IFS

Provas:

Sobre o crime de peculato, assinale a alternativa correta:

O Código Penal não prevê a modalidade culposa para tal crime;

Extingue-se a punibilidade no peculato culposo quando a reparação do dano é anterior à sentença irrecorrível;

A pena imposta é reduzida de metade no peculato culposo quando a reparação do dano é anterior à sentença irrecorrível;

No peculato mediante erro de outrem a pena é reduzida em um terço quando o sujeito ativo do delito ocupa função de direção;

No peculato mediante erro de outrem, a apropriação tem origem no erro de alguém que ocupe cargo ou função pública.

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