2017604
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. São João Boa Vista-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. São João Boa Vista-SP
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O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha julgou em 1973 um caso emblemático, com repercussão mundial (Lebach I / 35 BVerfGE 202 – 1973), em que se proibiu a transmissão televisiva de documentário sobre cidadão preso às vésperas da soltura. O Tribunal ponderou que a transmissão poderia prejudicar a ressocialização do indivíduo e que, pelo decorrer do tempo, não subsistiria interesse público significativo na divulgação do fato.
Considerando-se o caso apresentado e a sua repercussão mundial, assinale a alternativa correta: