Questão 1159309

1159309 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Encerramento do Inquérito Policial

Nos estritos termos do art. 18 do CPP, é correto afirmar que depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de a base para a denúncia,

não existe mais possibilidade de a autoridade policial investigar o fato.

fica a autoridade policial impedida de investigar o mesmo indiciado com relação ao mesmo fato, podendo, contudo, continuar com a investigação de novos suspeitos.

apenas mediante nova requisição ministerial ou judicial específica a autoridade policial pode proceder a novas investigações.

a autoridade policial tem autonomia para seguir nas investigações, complementando-as, mas não pode repetir a produção das provas que já constam dos autos.

a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

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