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3056340 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

Considere-se que João, procurador-geral federal, queira delegar algumas de suas atribuições ao chefe da Procuradoria de uma autarquia.

Nesse caso, João poderá delegar a competência de

I. exercer a representação das autarquias e fundações federais perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e os Tribunais Superiores.

II. disciplinar e efetivar as promoções e remoções dos membros da carreira de procurador federal.

III. instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares contra membros da carreira de procurador federal.

IV. ceder, na forma da lei, os procuradores federais.

Assinale a opção correta.

 

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Estagiário de Pós-Graduação em Direito

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