É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
1. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. 2. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. 3. atendimento em creche e pré-escola às crianças de seis anos de idade. 4. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Estão corretos apenas os itens: