3168449
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
Provas:
O controle de constitucionalidade das normas preventivo,
relaciona-se com o trâmite legislativo de uma espécie de lei, como
por exemplo, a Lei Ordinária. O momento em que esse controle é
evidenciado, encontra-se na etapa do/da:
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