O empregado que faça jus ao adicional de periculosidade não poderá optar por adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, somente se justificando, em hipóteses excepcionais, a redução de salário.

A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, salvo durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, sendo a hora do trabalho noturno computada como de 52 minutos e 30 segundos.

O trabalho em condições de periculosidade, incluídas as atividades de trabalhador em motocicleta, assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, considerados os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros.