Segundo a Portaria nº 3.916/98, a reorientação do modelo de assistência farmacêutica deverá ser coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, estando fundamentada na:
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Segundo a Portaria nº 3.916/98, a reorientação do modelo de assistência farmacêutica deverá ser coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, estando fundamentada na: