Questão 243405

243405 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: Câm. São Paulo-SP

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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Espaço

Pode caracterizar situação de extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira sua aplicação aos crimes

cometidos em embarcações privadas brasileiras, quando navegando em alto-mar.

cometidos em embarcações privadas brasileiras, quando navegando em território estrangeiro.

cometidos contra o patrimônio da Marinha do Brasil, quando navegando em alto-mar.

de genocídio, cometidos em quaisquer embarcações, navegando em alto-mar ou em território estrangeiro, desde que o agente seja brasileiro ou domiciliado no Brasil.

cometidos em embarcações públicas brasileiras, quando navegando em território estrangeiro.

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