Questão 2115458

2115458 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR

Provas:

Acerca da contribuição de melhoria, é correto afirmar que o valor de sua cobrança

possui como limite total a despesa estimada para a obra pública, conforme previsão constitucional.

possui como limite total a despesa realizada para a obra pública, conforme previsão constitucional.

possui apenas limite individual, definido de acordo com o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

possui como limite total a despesa estimada para a obra pública, conforme previsão do Código Tributário Nacional.

possui como limite total a despesa realizada para a obra pública, conforme previsão do Código Tributário Nacional.

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