Magna Concursos
2966178 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FUVEST
Orgão: USP
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O Decreto nº 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial. O eSocial atua como um instrumento de unificação da prestação de informações relacionadas à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, visando padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição dessas informações, e é composto por um repositório nacional que contém o armazenamento da escrituração.

Em relação à prestação de informações ao eSocial, é correto afirmar que:

 

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