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Respondida
213391
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Federal
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Obrigação Tributária
Fato Gerador (arts. 114 ao 118)
Sobre a elisão fiscal, assinale a opção
incorreta
.
A
Distingue-se da elusão fiscal por ser esta expressão utilizada para designar a prática de atos ou negócios como base em um planejamento tributário lícito.
B
Tem como sinônimo a simulação, que consiste em uma discrepância entre a vontade real e a vontade declarada pelas partes.
C
A elisão abusiva deve ser coibida, por ofender a um sistema tributário criado sob as bases constitucionais da capacidade contributiva e da isonomia tributária.
D
Para fins de sua configuração, tem grande utilidade a análise do
business purpose test
do direito tributário norte-americano, que aceita como lícita a economia fiscal que, além da economia de imposto, tenha um objetivo negocial explícito.
E
Não se confunde com a dissimulação.
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