- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Estão incluídas no campo de atuação do SUS, segundo o Art.6º da Lei 8080, a execução das:
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