Questão 453831

453831 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-AM

Provas:

Com relação à ação penal privada, assinale a afirmativa correta.

O direito de ação na inércia voluntária do ofendido, pode ser exercido por seu cônjuge ou descendente.

Na ação penal privada vigora o princípio da indisponibilidade.

Na ação penal privada não se aplica o perdão da vítima como forma de extinção da punibilidade.

Na ação penal privada vigora o princípio da indivisibilidade.

São modalidades: exclusivamente privada, personalíssima, subsidiária da pública e condicionada à requisição do Ministro da justiça.

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