São grupos de trabalho técnico-científicos, multiprofissionais, de caráter deliberativo.

Devem guiar a utilização de medicamentos pelos serviços, profisssionais e usuários do SUS e de entidades particulares.

Têm por finalidade promover e executar ações para a promoção do acesso e o uso racional de medicamentos, de forma fundamentada em análises de indicadores de saúde e utilização de medicamentos dos estados.

Devem contribuir, por meio da promoção do uso racional de medicamentos, para a ampliação e a qualificação do acesso, nos estados, a medicamentos de qualidade, seguros e eficazes.

Devem analisar situações de uso inadequado de medicamentos do município, bem como propor e desenvolver ações que possam colaborar para sua resolução.