Questão 998634

998634 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

Provas:

A Lei n.º 12.037/2009, ao regular a identificação criminal do civilmente identificado, consignou que:

a identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico.

apresentado documento de identificação, não poderá ocorrer identificação criminal.

não é vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes, mesmo após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal apenas nas hipóteses de rasura ou indícios de falsificação

a identificação civil é atestada somente pela carteira de identidade.

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