Magna Concursos
1411325 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
A legislação municipal de Santo André, por intermédio da LEI Nº 8.065 DE 13 JULHO DE 2.000, estabelece diretrizes básicas com respeito à mobilidade urbana. Com respeito a isso, analise as afirmativas abaixo e escolha a alternativa que contenha as verdadeiras.
I - deverá ser priorizada, sobre o transporte motorizado, a acessibilidade cidadã – pedestres, ciclistas e pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida.
II - o transporte individual deverá ser prioritário em relação ao coletivo.
III - dever-se-á buscar a redução da necessidade de deslocamento.
IV - considerando a abrangência municipal da legislação, nenhuma ação deverá ser articulada, proposta ou tomada visando integração com outros municípios, ou mesmo com o estado, principalmente tratando-se de modalidades de transporte não existentes no município, como o metropolitano, por exemplo.
V - a necessidade de educação para o trânsito é uma das medidas presentes na legislação, que visa à melhoria da mobilidade urbana.
 

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