Magna Concursos
2819748 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Quatro Irmãos-RS

Segundo a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem:

I. Respeitados.

II. Violados.

III. Ameaçados.

Quais estão corretas?

 

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