No que tange aos Direitos Fundamentais assegurados no art. 5ª da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, avalie as afirmativas:

I - É livre a manifestação do pensamento sendo permitido o anonimato.

II - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

IV – A lei penal não retroagirá, salvo para condenar o réu.

Marque a alternativa CORRETA