Os Livros de Ata devem conter páginas numeradas e serão específicos para cada ano letivo, contendo todos os registros de reuniões pedagógicas da unidade escolar.

Os Livros de Ata devem conter páginas numeradas, com os devidos termos de abertura e encerramento específicos para aquele fim. Quando se tratar de arquivo eletrônico, a numeração de páginas será contínua para o conjunto de Atas daquele ano, os arquivos de Atas serão impressos e suas páginas assinadas pelos membros presentes à reunião de sua aprovação, sendo arquivadas em pasta própria na sequência numérica da paginação.

Os Livros de Ata foram suprimidos na legislação pelos arquivos eletrônicos.

Os livros de registro do histórico escolar e dos certificados de conclusão terão os devidos termos de abertura e encerramento específicos para aquele fim, com páginas numeradas, contendo a relação dos certificados de conclusão emitidos; estes, também numerados, em ordem crescente, por etapa da Educação Básica.

Os livros de registro de diplomas terão os devidos termos de abertura e encerramento específicos para aquele fim, com páginas numeradas, com relação dos diplomas de conclusão de cursos emitidos; estes, também numerados, em ordem crescente, por curso técnico ofertado e devidamente regularizado junto ao respectivo Sistema de Ensino.