- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
- Lei 8.429/1992: LIA
De acordo com Carvalho (2020), o sistema de controle interno de cada Poder deve apoiar o controle
externo no exercício de sua missão institucional. Caso os responsáveis pelo controle interno tomem
conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, devem dar ciência ao Tribunal de Contas, sob
pena de responsabilidade solidária. No que tange à improbidade, a Lei nº 8.429/92 (LIA) pune condutas
que atentam contra os princípios da administração, exigindo-se, para a configuração do ato, a presença
do elemento subjetivo dolo.
Durante uma auditoria interna em uma autarquia federal, o setor de Controle Interno detectou que um gestor público facilitou a aquisição de bens por preço superior ao de mercado, beneficiando conscientemente uma empresa de um familiar. Diante da situação e das normas, assinale a alternativa correta.
Durante uma auditoria interna em uma autarquia federal, o setor de Controle Interno detectou que um gestor público facilitou a aquisição de bens por preço superior ao de mercado, beneficiando conscientemente uma empresa de um familiar. Diante da situação e das normas, assinale a alternativa correta.