Com base no Decreto 5.824/2006, o Incentivo à Qualificação, desde que cumpridas as determinações da Lei 11.091/2005 e o próprio Decreto 5.824/2006, será concedido aos:
Com base no Decreto 5.824/2006, o Incentivo à Qualificação, desde que cumpridas as determinações da Lei 11.091/2005 e o próprio Decreto 5.824/2006, será concedido aos:
