A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais às pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Neste contexto, a educação inclusiva pressupõe mudanças nas concepções tradicionais de ensino e aprendizagem, exigindo a reorganização da escola e da prática docente para atender à diversidade dos estudantes.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 24 fev. 2026.

Com base nessa perspectiva, analise as afirmativas estabelecendo (V) para VERDADEIRO ou (F) para FALSO, em seguida assinale a única alternativa que apresenta a ordem CORRETA, de cima para baixo.

( ) A educação inclusiva compreende a diversidade como característica constitutiva do processo educativo, demandando flexibilização curricular e múltiplas estratégias de ensino.

( ) A padronização dos métodos e das avaliações assegura equidade no ensino, uma vez que garante tratamento igual a todos os estudantes.

( ) A responsabilidade pela aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial é compartilhada entre o professor da sala comum e os serviços de apoio, como o atendimento educacional especializado.

( ) A adoção de recursos de acessibilidade torna desnecessária a revisão das práticas pedagógicas desenvolvidas na sala de aula comum.

( ) Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.