- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
As diretrizes que orientam o Sistema Único de Saúde são
previstas no artigo 198 da Constituição Federal de 1988
e na Lei nº
8.080/1990. Algumas dessas diretrizes são:
