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Respondida
340459
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
OAB
Provas:
Exame de Ordem
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Ordem Econômica e Financeira
Princípios Gerais da Atividade Econômica
A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta com base na CF.
A
Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, que são determinantes tanto para o setor público quanto para o privado.
B
Para todos os efeitos, os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade do solo e, por isso, consideram-se pertencentes ao respectivo estado da Federação.
C
O aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização do Estado.
D
Constitui monopólio da União o transporte, por meio de conduto, de gás natural, qualquer que seja a sua origem.
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