- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
Tendo em vista as Redes de Serviço de Saúde, descritas na Portaria de Consolidação nº 03, de 28 de setembro de 2017, NÃO
se trata de uma rede de serviço de saúde:
