É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Mesmo quando houver inviabilidade de competição é exigível a licitação.

Para habilitação nas licitações, não é necessário exigir dos interessados a documentação relativa a sua qualificação econômico-financeira, bastando a documentação relativa a sua qualificação técnica.

Não é vedada combinação das modalidades de licitação contidas na Lei 8.666/1993 em um mesmo edital.