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Respondida
1793956
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
UEG
Orgão:
PC-GO
Provas:
Agente da Polícia Civil
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Investigação e inquérito policial
Investigação
Investigação e inquérito policial
Inquérito Policial
Sobre o prazo e sua contagem no processo penal, é CORRETO afirmar, conforme o Código de Processo Penal:
A
quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início no sábado imediato, uma vez que tal dia é considerado dia útil.
B
o prazo que terminar no domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.
C
os prazos são contínuos e peremptórios, só se interrompendo por férias, domingo ou feriado.
D
se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, também, o dia do vencimento.
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