Questão 978604

978604 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

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Técnico Judiciário - Judiciária e Administrativa
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Sentença e Coisa Julgada

A respeito da sentença penal, é correto afirmar:

A sentença penal condenatória transitada em julgado é título executivo judicial no cível.

As decisões interlocutórias simples são as que encerram uma etapa do procedimento ou a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa.

As decisões interlocutórias mistas são as que solucionam a lide, julgando o mérito da causa

As sentenças absolutórias não têm efeitos civis, mesmo se reconhecerem a inexistência do fato.

A motivação da sentença só é requisito da sentença condenatória, sendo dispensável na sentença absolutória.

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