A questão toma por base a Lei Orgânica
do Município de São João da Boa Vista.
Em “O Vereador que não tomar posse na sessão prevista
neste Art. deverá fazê-lo no prazo de 15 dias do início do
funcionamento normal da Câmara, sob pena de perda de
mandato, salvo motivo justo, aceito pela maioria absoluta
dos Vereadores”, considerando os termos em destaque,
é correto afirmar que:
