Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.