Com referência ao disposto no manual de receita nacional, acerca dos procedimentos contábeis aplicados às renúncias de receitas, julgue o item que se segue.
A remissão é o benefício que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo.
A remissão é o benefício que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo.
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Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Contábeis
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