Questão 1144738

1144738 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: SEJUS-ES

Provas:

A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal com o fim de

obter a cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.

classificar os condenados segundo os seus antecedentes e personalidade para orientar a individualização da execução penal.

aplicar-se unicamente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar.

proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

assegurar ao condenado e ao internado todos os direitos atingidos pela sentença ou pela lei.

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