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2051852 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC

De acordo com o Anexo III da Lei Complementar n. 662/2007 de Blumenau-SC , para os efeitos do Estatuto dos servidores do Magistério Público Municipal, considera-se:

(I)Servidor público.

(II)Cargo público.

(III)Cargo de comissão.

(IV)Profissionais da Educação.

(V)Profissionais do Magistério.

Enumere as lacunas abaixo de acordo com os tópicos acima da Lei Complementar nº662/2007 de Blumenal-SC:

(__)As exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.

(__)Docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, incluindo-se direção, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.

(__)Aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

(__)O conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.

(__)A pessoa física legalmente investida em cargo público de provimento efetivo ou de provimento em comissão.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

 

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