Magna Concursos
3117273 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unesc
Orgão: Câm. Içara-SC
Provas:

Na emissão de uma licença ambiental por um órgão público, após seguir o procedimento estabelecido para o ato, foi observado que o servidor responsável pela assinatura do documento não possuía a devida autorização legal para tal ato, configurando uma usurpação de função. Além disso, o processo indicou que a licença foi emitida com o objetivo de beneficiar um particular em detrimento do interesse público. Assim, avalie as proposições referentes aos vícios do ato administrativo identificados neste contexto:

I. Vício de Competência

II. Vício de Finalidade

III. Vício de Forma

Assinale a alternativa que apresenta os vícios identificados no caso narrado:

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas