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Respondida
1181586
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Prolegômenos
Regime Jurídico Administrativo
Regime Jurídico: Prerrogativas e Garantias
Bens Públicos
Sobre os bens públicos é correto afirmar que
A
os bens de uso especial são passíveis de usucapião
B
os bens de uso comum são passíveis de usucapião.
C
os bens de empresas públicas que desenvolvem atividades econômicas que não estejam afetados a prestação de serviços públicos são passíveis de usucapião.
D
nenhum bem que pertença à pessoa jurídica integrante da administração pública indireta é passível de usucapião.
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