- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaFalso testemunho ou falsa perícia
Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua
função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão.
Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação,
Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que não exerce
função pública, para prestar depoimento falso em seu favor, a qual
assim o fez.
Nessa situação hipotética,
Ana estará sujeita a pena privativa de liberdade, que poderá ser cumprida tanto em regime fechado quanto em regime aberto.
