Questão 1296807

1296807 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. São Roque Canaã-ES

Provas:

Assinale a alternativa incorreta sobre a emenda à Constituição, com base nas regras constitucionais:

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos poderes.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

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