Questão 2754318

2754318 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

Provas:

Consoante a jurisprudência, do STJ acerca do direito das obrigações, no que se refere aos atos unilaterais, caracteriza enriquecimento sem causa

a exploração ilícita de parte do patrimônio público imaterial.

a estipulação contratual de multa cominatória com valor elevado.

a rescisão de promessa de compra e venda por iniciativa do promitente-comprador no caso de terreno não edificado.

a existência de causas jurídicas distintas para a resolução contratual e para a indenização por lucros cessantes.

o aumento, determinado pelo juiz, da multa coercitiva destinada ao cumprimento de decisão judicial.

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