Analise as afirmativas sobre a “Lei Brasileira de Acessibilidade”.
- É a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, sancionada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
- Define as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida.
- Define como barreiras especificamente os elementos urbanísticos, arquitetônicos e de transporte.
- Define que o planejamento e a urbanização das vias e espaços públicos deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas.
- Trata da acessibilidade dos edifícios públicos e de uso coletivo, dos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo e nos sistemas de comunicação e sinalização.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
