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Respondida
1127486
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Técnico Judiciário
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Recursos
Recursos criminais em espécie
Recurso em sentido estrito
Recursos Criminais
O Código de Processo Penal admite, expressamente, o recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que
A
decretar a revelia do acusado.
B
receber a denúncia ou a queixa.
C
não receber a denúncia ou a queixa.
D
julgar procedente a exceção de suspeição.
E
converter a pena de detenção em multa.
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