1931441
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Vale Sol-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Vale Sol-RS
Provas:
Será declarado vago, pelo Poder Legislativo Municipal, o cargo de prefeito quando:
I. Ocorrer falecimento, renúncia ou condenação por crime funcional ou eleitoral;
Il. Deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pelo Poder Legislativo, dentro do prazo de 5 dias;
III. Perder ou tiver suspensos os seus direitos políticos.
Está(ão) CORRETA(S);