- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
De acordo com a Lei nº 8080/90, as ações e serviços
públicos de saúde e os serviços privados contratados ou
conveniados que integram SUS, são desenvolvidos de
acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da
Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes
princípios, EXCETO:
