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Respondida
1944190
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
AOCP
Orgão:
Pref. Novo Hamburgo-RS
Provas:
Biólogo
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CONAMA
Resolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional, deve ser solicitado
A
à Secretaria do Meio Ambiente.
B
ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
C
ao Ministério do Meio Ambiente.
D
às Prefeituras da área abrangida no projeto.
E
à Secretaria do Estado que abrange o projeto.
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