o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial, mesmo que não transitada em julgado.

na hipótese de não ser realizada a avalição de aptidão para o cargo durante o estágio probatório, a estabilidade será adquirida automaticamente.

na hipótese de não ser realizada a avalição de aptidão para o cargo durante o estágio probatório, a estabilidade será adquirida automaticamente após 15 anos de efetivo serviço público.

o servidor habilitado em concurso público e investido em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço público após vinte anos, independentemente de estágio probatório.

o servidor habilitado em concurso público e investido em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço público após dez anos, independentemente de estágio probatório.