Questão 1028820

1028820 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente:

A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou municipal.

Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.

Ação declaratória de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou federal.

Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.

Ação declaratória de inconstitucionalidade de lei estadual ou federal.

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