2819135
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC
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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 17 a 18.
Segundo consta na Lei Complementar n° 110/2022 o artigo é considerado cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor estatutário.
Lei Complementar n° 110/2022
Os cargos em comissão têm natureza transitória, sendo de livre nomeação e exoneração, a critério do Chefe de cada Poder, e destinam-se exclusivamente às atribuições de:
Marque a alternativa CORRETA.
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