- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
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O Relatório Anual de Gestão (RAG) no SUS é um documento de elaboração opcional pelos gestores de saúde, utilizado apenas para fins administrativos internos, sem impacto na avaliação e no monitoramento das ações de saúde
O Relatório Anual de Gestão (RAG) no SUS é um documento de elaboração opcional pelos gestores de saúde, utilizado apenas para fins administrativos internos, sem impacto na avaliação e no monitoramento das ações de saúde